Associação Museu Afro Brasil (Organização Social de Cultura)

Fundado em 2004, o Museu Afro Brasil se tornou uma instituição administrada pela Associação Museu Afro Brasil, qualificada como OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, em 18 de outubro de 2005.

Em 2009, a Associação Museu Afro Brasil qualificou-se como Organização Social de Cultura e assumiu a gestão do Museu Afro Brasil, agora instituição pública pertencente ao Governo do Estado de São Paulo, para execução da política cultural através da Secretaria de Estado da Cultura, de acordo com as diretrizes da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico (UPPM), recebendo recursos do governo estadual através do Contrato de Gestão nº 037/2009, com vigência até 20/06/2013.

Para que a Associação Museu Afro Brasil fosse constituída como entidade privada de caráter público, na forma de OSC, o Curador Emanoel Araujo doou mais de 2000 obras para o Estado de São Paulo, assim como foram doados cerca de 2000 títulos de livros da Associação para a Biblioteca Maria Carolina de Jesus.

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Em 21/06/2013, após passar por processo de Convocação Pública, um novo Contrato de Gestão foi assinado, CG nº 004/2013, em vigência até 30/11/2017.

Este Contrato de Gestão nº 004/2013 pactua Metas e Rotinas anuais, através do Anexo I – Plano de Trabalho, para os anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, também disponíveis através do Portal da Transparência e do site da Secretaria de Estado da Cultura.

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A gestão de equipamentos culturais públicos em parceria com Organizações Sociais de Cultura é um modelo de administração previsto na Lei Complementar n° 846/98, da gestão do governador Mário Covas, que permite transformar instituições sem fins lucrativos, que já atuem na área cultural, em Organizações Sociais, transferindo a elas a responsabilidade da gestão de espaços públicos antes geridos pela Secretaria de Estado da Cultura.

Uma OSC não tem a posse de um espaço público, ela é apenas a responsável por sua  administração, que é feita sob a fiscalização de um Conselho de Administração e Fiscal, com base em um Contrato de Gestão.

Legislação aplicada às Organizações Sociais de Cultura:

• Lei Complementar n° 846/98
• Decreto n° 43.493/98
• Decreto n° 50.611/2006
• Lei n° 9.637/98
• Lei n° 9.790/99
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O Museu está aberto o ano todo, com exceção das seguintes datas:

  • 24 e 25 de dezembro
  • 31 de dezembro
  • 1º de janeiro